Resolução do CFM permite doação de óvulos e espermatozoides com grau de parentesco no Brasil

13 de abril de 2022

Parentes de até 4º grau podem doar óvulos para procedimentos de Fertilização In Vitro, uma nova possibilidade que passou a ser permitida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada em junho de 2021. Antes disso, doadores de gametas ou embriões não poderiam conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

A doação de gametas, masculinos e femininos, no procedimento de Fertilização In Vitro é um processo legal e previsto na resolução do CFM. Contudo, esta ainda não é uma técnica muito divulgada no Brasil. 

Existem algumas regras para esse procedimento, entre elas a que proíbe o recebimento de valores pelo paciente doador dos gametas, uma vez que a doação no Brasil não pode ter caráter lucrativo/comercial. 

Dados de 2019 da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA) apontam o Brasil como o país com mais bebês nascidos através de processos de reprodução assistida. São 83 mil nascimentos registrados pela rede em 25 anos.

A nova resolução do CFM estabelece outra regra importante: o anonimato da identidade  do doador se ele não for parente de até 4º grau. O Dr. Álvaro Pigatto Ceschin, médico ginecologista obstetra e presidente da Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), afirma que, na prática, apesar de abrir novas opções para mais pessoas doarem, nem sempre esse processo é mais fácil em função da questão psicológica envolvida. Às vezes, segundo ele, torna-se até mais complicado.

O especialista explica que é preciso fazer uma análise psicológica junto com a análise médica, a fim de  avaliar a relação entre as pessoas envolvidas no processo. “Como a pessoa que está doando vai encarar o fato de ver de perto outra pessoa engravidando com seu material genético?”, indaga.

O Dr. Álvaro ressalta a necessidade dessas relações e acordos estarem muito bem definidos para evitar futuros desgastes familiares. “Quando se tem um filho, é construída uma relação a longo prazo, não só a curto prazo, como é a decisão de doação. Por isso, a pessoa que vai doar tem que saber que esse filho não será dela. A pessoa tem que ter um espírito de doação, uma atitude altruísta e muita consciência desse processo”, completa.

Também é realizada uma avaliação sobre aspectos médicos e de saúde dos doadores. Nisso, são analisadas questões como a qualidade de óvulos, se não há patologias e a idade da doadora, por exemplo. O procedimento é considerado seguro quando não há  consanguinidade entre doador e receptor.

Os pacientes que se dispuserem a doar gametas devem atender à limitação etária: homens com até 45 anos e mulheres com até 37 anos. Não há informação do CFM quanto à idade limite dos doadores para o caso de doação de embriões.

OUTRAS MUDANÇAS 

A resolução também prevê a doação compartilhada. Essa é uma alternativa prevista quando  duas mulheres – doadora e receptora –, ambas portadoras de problemas de reprodução, compartilham tanto do material biológico, quanto os custos financeiros que envolvem o procedimento de reprodução assistida. Em casos assim, a doadora terá preferência sobre o material biológico que será produzido.

Outra resolução CFM (de número 2.168/2017) já permitia a possibilidade de doação voluntária de gametas: ou seja, não é mais necessário que a pessoa que queira doar seus gametas esteja em tratamento de reprodução, como era determinado pela resolução anterior.

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