Mulheres solteiras e homoafetivas têm legislação favorável para o acesso à Reprodução Assistida no Brasil

23 de fevereiro de 2022

Apesar de ainda ter tabus a serem derrubados, a reprodução assistida para mulheres solteiras e homoafetivas no Brasil é assegurada por lei desde o ano de 2017. Há países desenvolvidos que ainda não avançaram nesse aspecto, como é o caso da França – lá, o acesso aos procedimentos só foi autorizado em setembro do ano passado.

De acordo com o médico especializado em reprodução humana e membro da Associação Brasileira de Reprodução Humana (SBRA), Dr. Condesmar Marcondes, há poucas restrições para as brasileiras,mas ainda há questões que precisam ser discutidas e avançadas. 

“Mulheres solteiras ou casais homoafetivos podem ter o filho próprio  e são amparados pela legislação. Uma das restrições para todas as pessoas, é a escolha do sexo do embrião, por norma do Conselho Federal de Medicina”, explica.

Em ambos os casos, para realizar o sonho de ter um filho, a opção disponível é usar um banco de sêmen – tanto aqui no Brasil quanto no exterior. “A mulher ou o casal pode escolher o sêmen com as características que quiser, como predisposição a doenças, hobbies do doador, entre outras”, acrescenta Marcondes. 

A opção internacional surge como alternativa à produção nacional. Muitos destes bancos de fora, inclusive, possuem representantes no Brasil que realizam o intercâmbio. A opção internacional, entretanto, pode ser até três vezes mais cara. Por outro lado, o comprador também pode ter informações mais completas sobre as características do sêmen.

Segundo o especialista, as técnicas mais utilizadas nestes casos são a inseminação intrauterina e a fertilização in vitro (FIV). “Preferimos a FIV porque quando se opta pela  inseminação, a taxa de resultado de gravidez é de 15% a 20% por ciclo. Já quando fazemos o processo in vitro, a porcentagem sobe para até 50%, dependendo da idade da mulher”, assegura o médico. 

Dados de 2019 da Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA) apontam que o Brasil é o país com mais bebês nascidos através de processos de reprodução assistida. São 83 mil nascimentos registrados pela rede em 25 anos.

AVANÇOS

Na visão do médico, a melhor legislação do mundo na área é a espanhola. “Ela te permite uma série de coisas. Os atos que forem honestos em reprodução assistida, desde doação de órgãos, doação de sêmen, análise genética e até a escolha do gênero são permitidos”, afirma o Dr. Marcondes.

Embora o Brasil ainda precise avançar em alguns pontos, ele destaca que muitos dos tabus que cercavam a reprodução assistida já foram derrubados. A popularização do tema bem como a ampla divulgação contribuíram para isso.

“Um dos que ainda persiste atualmente é a ideia de que o casal que passou pela reprodução assistida quer  manter sigilo. Há, ainda, casos em que os pacientes têm medo de se submeter ao procedimento por medo ou não dispor de informação suficiente. Por isso, a divulgação do tema é tão necessária para derrubar esses pontos”, analisa.

O Dr. Marcondes acredita, contudo, que dois assuntos ainda permeados por controvérsias devem ser discutidos em breve: “Em países como Espanha e Estados Unidos, o ato de doar óvulos ou ser barriga de aluguel é remunerado. O centro de reprodução ou até mesmo o casal pode negociar com o voluntário. Já no Brasil, isso ainda é crime. Por isso, acho que esse debate avançará num futuro próximo”, prevê.

 

 

Fale Conosco

Preencha seus dados




Secretaria Executiva | SBRA
SCES Trecho 3, Conjunto 6, Sala 209 | Associação Médica de Brasília | Asa Sul, Brasília-DF – CEP: 70200-003
Telefone: (61) 3225-0019
Celular: (61) 9.8419.0385
E-mail: presidenciasbra@gmail.com