Anvisa abre consultas públicas sobre reprodução assistida e tecidos humanos

7 de janeiro de 2021

Prazos para contribuições seguem até 20 de fevereiro; saiba como participar

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu duas consultas públicas: uma sobre boas práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico e a outra sobre boas práticas em tecidos humanos para uso terapêutico. As contribuições podem ser enviadas até 20 de fevereiro.

Consulta Pública nº 990, de 21/12/2020 – O principal objetivo dessa consulta é aprimorar a regulação dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos (BCTG). Trata-se de uma oportunidade para médicos, entidades e toda a sociedade contribuírem para a atualização e aprimoramento da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 23/2011, que dispõe sobre a padronização das boas práticas em células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico.

O documento, que ainda estabelece requisitos técnico-sanitários mínimos relacionados ao ciclo produtivo de células e tecidos germinativos e embriões humanos com vistas à segurança e qualidade desses produtos, aplica-se a todos os estabelecimentos de natureza pública ou privada que realizem atividades com células e tecidos germinativos e embriões humanos para uso terapêutico, com a finalidade de uso próprio ou doação. 

Consulta Pública nº 988, de 15/12/2020 – Essa consulta visa alterar a RDC nº 55/2015, que dispõe sobre as boas práticas em tecidos humanos para uso terapêutico. De acordo com a Agência, a necessidade de atualização de pontos específicos dessa Resolução  surgiu principalmente a partir de discussões realizadas com os bancos de tecidos e de demandas externas recebidas pela Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO) da Anvisa. 

Os pontos a serem alterados se referem exclusivamente aos critérios de seleção e exclusão dos doadores de tecidos (triagem clínica, social, física e laboratorial). 

Para participar –  Para contribuir, acompanhar o resumo das colaborações recebidas e tirar dúvidas, basta acessar o site da Anvisa  no período de 6 de janeiro a 20 de fevereiro e preencher o formulário destinado ao envio de contribuições. Ao término do preenchimento, será disponibilizado ao interessado um número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência. 

Contribua com a consulta nº 988/2020

Contribua com a consulta nº 990/2020

Aqueles que não têm acesso à Internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões devem ser enviadas por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – GSTCO, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF), CEP: 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas por meio físico para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE).  

Após o término das consultas, as contribuições enviadas serão analisadas e o resultado será disponibilizado no portal da Anvisa. Em caso de dúvidas, clique aqui e veja como enviar a sua contribuição.

Sobre a consulta pública – A consulta pública da Anvisa é um mecanismo de participação que submete minutas de atos normativos ao recebimento de comentários e sugestões do público amplo por um período determinado. As manifestações recebidas não são computadas como voto, e sim como subsídios e informações da sociedade para a consolidação do texto final a ser submetido à decisão posterior da Diretoria Colegiada da Agência. Atualmente, é utilizado o sistema eletrônico FormSUS para envio das manifestações.

Com informações da Anvisa.

Por Fernanda Matos – Conversa | Estratégias de Comunicação Integrada

Fale Conosco

Preencha seus dados




Secretaria Executiva | SBRA
SCES Trecho 3, Conjunto 6, Sala 209 | Associação Médica de Brasília | Asa Sul, Brasília-DF – CEP: 70200-003
Telefone: (61) 3225-0019
Celular: (61) 9.8419.0385
E-mail: presidenciasbra@gmail.com