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E-book Reprodução Assistida: Um guia fácil e descomplicado de Saúde e Direito

As advogadas Thais Maia, Luciana Munhoz e a embriologista Beatriz de Mattos criaram um e-book muito didático sobre Reprodução Assistida e o disponibilizaram para download no site da SBRA.

No material, você encontra conceitos centrais da área, assim como os princípios da RA e temas relacionados às regras do Conselho Federal de Medicina.

 

 

BAIXAR O E-BOOK

SBRA - Sociedade brasileira de reprodução assistida

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA) representa, desde 1996, a maior parte dos centros que se dedicam à Reprodução Assistida no Brasil. Atualmente, as cinco regiões do Brasil possuem instituições associadas à entidade, que discute, pesquisa, capacita profissionais e participa ativamente da regulamentação do tema no país.

Com grande representatividade junto às entidades e estruturas governamentais, a exemplo do Conselho Federal de Medicina, Governo Federal e Congresso Nacional, a SBRA atua como imprescindível consultora técnico-científica, qualificada e atualizada sobre todos os avanços tecnológicos, científicos e legais na área.

No campo científico, a SBRA é, hoje, uma referência internacional porque publica o Jornal Brasileiro de Reprodução Assistida (JBRA Assisted Reproduction), juntamente com a Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA) e Associação Brasileira de Embriologistas (Pronucleo) artigos científicos cujo objetivo é estimular a pesquisa e qualificar diuturnamente o atendimento de pacientes com infertilidade.

Com mais de 800 associados, a SBRA se prepara para receber, de 31 de julho a 3 de agosto de 2019, cerca de 1.000 profissionais que atuam na reprodução assistida no Brasil, além de convidados internacionais, para o XXIII Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida (CBRA 2019), que será realizado na capital paranaense, Curitiba.

PRESIDENTES DA SBRA

Hitomi Miura Nakagawa | 2016-2017 | 2018-2019
Adelino Amaral Silva | 2009-2013
Eduardo Pandolfi Passos | 2007-2008
Maria do Carmo Borges de Souza | 2005-2006
Selmo Geber | 2003-2004
Edson Borges Júnior | 2001-2002
José Gonçalves Franco Junior | 1996-2000 | 2014-2015

 

DIRETORIA ELEITA 2018 – 2019

Presidente: Hitomi Miura Nakagawa
1º vice-presidente: João Batista Alcantara Oliveira
2º vice-presidente: Edilberto de Araújo Filho
1º secretário: Paulo Franco Taitson
2º secretário: Suely de Souza Resende
1º tesoureiro: Antonio César Paes Barbosa
2º tesoureiro: Condesmar Marcondes de Oliveira Filho

Conselho Fiscal | Efetivos
Kazue Harada Ribeiro
Mariangela Badalotti
George Hamilton Caldas

Conselho Fiscal | Suplentes
Eleonora Bedin Pasqualotto
Fabio Eugenio Magalhães Rodrigues
Roberto de Azevedo Antunes

Comissão de Ética e Defesa de Prerrogativa | Efetivos
Joaquim Roberto Costa Lopes
João Pedro Junqueira Caetano
Mario Cavagna Neto

Comissão de Ética e Defesa de Prerrogativa | Suplentes
Marcelo Pontes Rocha
Carlos Alberto Link
José Roberto Alegretti

Conselho Consultivo
José Gonçalves Franco Júnior
Adelino Amaral Silva
Edson Borges Júnior
Maria do Carmo Borges de Souza
Selmo Geber

Comissão de Internacionalização
Eduardo Leme Alves da Motta
Claudia Guilhermino Petersen
Maria Madalena Pessoa Caldas
Raul Eid Nakano

Jornal Brasileiro de Reprodução Assistida | JBRA – Assisted Reproduction
Editores
Maria do Carmo Borges de Souza
Paulo Franco Taitson

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida possui e mantém em validade desde 2009 o Estatuto Social que pode ser baixado aqui: Estatuto Social SBRA

  • Resolução CFM 2.168/2017
    Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança e eficácia a tratamentos e procedimentos médicos –, tornando-se o dispositivo deontológico a ser seguido pelos médicos brasileiros e revogando a Resolução CFM nº 2.121, publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2015, Seção I, p. 117.

 

  • Resolução CFM Nº 2.162/2017
    Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

 

  • Lei Nº 11.105/055 (Biossegurança)
    Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

 

  • Recurso Especial Nº 1.590.221 – DF (2016/0067921-3) – Superior Tribunal de Justiça
    Consumidor. Recurso Especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração, omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Plano de saúde. Endometriose. Planejamento familiar. Inseminação artificial. Exclusão de cobertura. Abusividade. Não configurada. Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução Normativa 338/2013. Fundamento na Lei 9.656/98.

 

  • Código Civil Brasileiro
    Artigo 2°. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

 

  • Lei Nº 9.434/97
    Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Capítulo V | Das Sanções Penais e Administrativas | Seção I: Dos Crimes | Art. 15. Comprar ou vender tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. Pena – reclusão, de três a oito anos e multa de 200 a 360 dias-multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem promove, intermedeia, facilita ou aufere qualquer vantagem com a transação.

 

  • Projetos em tramitação
    4864/2004 | José Carlos Araújo | Conhecimento da Paternidade
    5624/2005 | Neucimar Braga | Cria programa de Reprodução Assistida no SUS
    3067/2008 | Dr. Pinotti | Pesquisa com células-tronco
    7701/2010 | Dalva Figueiredo | Uso de sêmen pós-morte
    3977/2012 | Lael Valela | TRA para pacientes com câncer
    4892/2012 | Eleuses Paiva | Estatudo da Reprodução Assistida
    115/2015 | Juscelino Rezende | Estatuto da Reprodução Assistida
    2855/1997 | Confúcio Moura | Lei de Reprodução Assistida
    4665/2001 | Lamartine Portella | Autoriza Fertilização in Vitro
    4664/2001 | Lamartine Portella | Proíbe descarte de embriões
    6296/2002 | Magno Malta | Proíbe a fertilização de óvulos por células do mesmo gênero
    1184/2003 | Lucio Alcântara | Lei de Reprodução Assistida
    1135/2003 | Maninha | Lei de Reprodução Assistida
    120/2003 | Roberto Pessoa | Identificação de doadores

Trocar experiências, compartilhar conhecimento, participar de grupos e eventos científicos, ser reconhecido por instituições essenciais à saúde reprodutiva como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério da Saúde (MS) são algumas das vantagens obtidas pelos profissionais que se associam à Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA).
Confira abaixo o investimento anual por categoria:

Médico | R$ 350
Embriologista, Enfermagem e Psicologia | R$ 110
Médico Residente | R$ 100

Títulos de capacitação

Eventos

ESHRE 2020

Copenhague, Dinamarca

5 a 8 de julho de 2020

https://www.eshre.eu/Annual-Meeting/Copenhagen-2020

ISSCR 2020

Boston, Massachusetts (EUA)

24 a 27 de junho de 2020

http://www.isscr.org/meetings-events/annual-meetings/isscr-annual-meeting-2020

53rd Annual Meeting of the Society for the Study of Reproduction (SSR)

Ottawa, Ontario, Canadá

9 a 12 de julho de 2020

http://bit.ly/53rd-annual-meeting-ssr

XIV Congresso Brasileiro de Reprodução Assistida | CBRA 2020

ExpoUnimed

Rio de Janeiro, RJ

5 a 8 de agosto de 2020

http://cbra2020.com.br

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